Termos e Condições de Uso — 436bet

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o relacionamento entre a plataforma 436bet ("Plataforma", "nós" ou "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados por meio do website https://436bet.cam ("Usuário" ou "você").

Para efeitos deste documento, aplica-se o seguinte glossário de termos:

• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade;
• "Saldo": valor em Reais brasileiros (BRL/R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos;
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma sob condições específicas, distintas do saldo real;
• "Aposta": compromisso financeiro realizado pelo Usuário sobre o resultado de um evento esportivo ou jogo de cassino;
• "KYC": processo de verificação de identidade exigido por lei (Know Your Customer).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma — seja realizando cadastro, efetuando depósito, realizando apostas ou simplesmente navegando pelo conteúdo —, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Para utilizar os serviços da 436bet, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. A plataforma é estritamente proibida para menores de idade, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Ser pessoa física residente no Brasil, possuindo CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não estar enquadrado em qualquer restrição legal ou judicial que impeça a participação em atividades de apostas e jogos online;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador da 436bet ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não ter tido conta anteriormente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário tem direito a uma única conta na Plataforma. A abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF, dados bancários, endereço IP ou dispositivo é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Durante o cadastro, o Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo (CEP, logradouro, bairro, cidade e estado), e-mail e número de celular. O fornecimento de dados falsos configura violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, bem como na retenção de quaisquer valores.

A 436bet é obrigada por lei a realizar a verificação de identidade de seus usuários, conforme determina a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). O processo de KYC (Know Your Customer) é, portanto, um requisito legal inegociável, e não uma escolha da Plataforma.

O Usuário deverá apresentar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida ou passaporte — frente e verso legíveis;
• CPF: comprovação do número do Cadastro de Pessoa Física, geralmente contido no próprio documento de identidade;
• Comprovante de residência: conta de concessionária (luz, água, gás ou telefone fixo) ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, contendo nome e endereço do Usuário;
• Foto selfie: imagem do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em ambiente bem iluminado.

A análise documental é realizada pela equipe de conformidade da 436bet em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo dos documentos. Em dias úteis e em horários de pico, o prazo pode ser reduzido para 1 a 4 horas.

A 436bet reserva-se o direito de suspender temporariamente saques e demais operações financeiras da conta de qualquer Usuário que não tenha concluído satisfatoriamente o processo de verificação, até que a pendência seja regularizada.

Todos os depósitos realizados na 436bet devem ser efetuados em Reais brasileiros (BRL / R$). A Plataforma não aceita depósitos em moeda estrangeira nem conversões cambiais.

Os métodos de depósito disponíveis são:

• Pix — método preferencial, processamento instantâneo (24/7), depósito mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 50.000,00 por transação;
• Mercado Pago — e-carteira, processamento em até 5 minutos;
• PicPay — e-carteira, processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC) — em horário comercial, 1 a 2 horas;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — conversão aplicada no momento da confirmação da transação.

Titularidade obrigatória: todos os métodos de pagamento utilizados para depósito devem estar em nome do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na Conta. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo real disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que: (i) o processo de verificação de identidade (KYC) tenha sido concluído com aprovação; (ii) não existam apostas em aberto vinculadas ao saldo solicitado; e (iii) não haja investigação de segurança ativa sobre a Conta.

Os prazos estimados de processamento por método são:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos (método preferencial para saques);
• Transferência bancária (TED): 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 09h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• Mercado Pago: até 30 minutos;
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito à rede blockchain.

Os prazos acima são estimativas baseadas em condições normais de operação e podem ser afetados por fatores externos, como instabilidades bancárias, feriados nacionais ou volume excepcional de solicitações. A 436bet não garante tempos mínimos absolutos de processamento.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. Não há limite máximo por saque, mas a Plataforma reserva-se o direito de parcelar saques de valores muito elevados em múltiplas transações, informando previamente o Usuário.

A 436bet oferece, periodicamente, bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta possui seus próprios Termos específicos, publicados no momento de sua divulgação, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção no que diz respeito a aquela oferta específica.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Os bônus são creditados em conta separada do saldo real e somente podem ser convertidos em saldo sacável após o cumprimento integral do Requisito de Apostas (Wagering Requirement);
• O Requisito de Apostas padrão é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos Termos específicos da oferta;
• Somente apostas com cotação mínima de 1,50 (esportes) ou em jogos elegíveis (slots, cassino ao vivo) são contabilizadas para o Requisito de Apostas;
• Bônus não utilizados ou Requisitos de Apostas não cumpridos dentro do prazo de validade estipulado serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• É vedada a transferência de bônus entre contas ou sua troca por dinheiro em espécie;
• A 436bet reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente por erro técnico ou fraude.

O uso abusivo de bônus — incluindo, sem limitação, a criação de múltiplas contas para receber o mesmo bônus, apostas combinadas entre si para garantir lucro independente do resultado (arbitragem) ou qualquer outra estratégia identificada como desvirtua o propósito promocional — é causa para cancelamento imediato dos bônus e possível encerramento da conta.

As apostas realizadas na 436bet são consideradas definitivas no momento de sua confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta — evento, mercado, cotação e valor — antes de confirmar.

• Uma aposta confirmada não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo nos casos em que a funcionalidade de Cashout esteja expressamente disponível para aquele mercado específico;
• As cotações apresentadas no momento da aposta são as cotações definitivas, ainda que sejam alteradas posteriormente (exceto em casos de erro técnico manifesto);
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas correspondentes serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A 436bet reserva-se o direito de limitar, suspender ou anular apostas suspeitas de manipulação ou fraude, a qualquer momento e sem aviso prévio;
• Erros técnicos, como cotações claramente erradas (por exemplo, cotação de 100,00 para um evento com resultado óbvio), serão corrigidos e as apostas realizadas com base nesses erros poderão ser anuladas;
• O resultado de jogos de cassino é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados. O histórico de resultados passados não influencia resultados futuros.

Para apostas esportivas ao vivo (in-play), o Usuário reconhece que as informações de placar e estatísticas exibidas na plataforma podem apresentar atraso em relação ao tempo real, e que a 436bet não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações defasadas.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal, sendo expressamente vedados os seguintes comportamentos:

• Uso de sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software que simule ou interfira no comportamento humano na Plataforma;
• Tentativa de fraude, manipulação de resultados ou exploração de vulnerabilidades técnicas;
• Utilização da Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, conforme a Lei 9.613/1998;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros ou permissão para que outra pessoa opere sua Conta;
• Realização de apostas em nome de terceiros ou para fins de arbitragem profissional sistemática;
• Qualquer conduta que comprometa a integridade, segurança ou disponibilidade da Plataforma.

A verificação de qualquer das condutas proibidas acima autorizará a 436bet a encerrar imediatamente a Conta do Usuário, reter o saldo existente para fins de investigação e, se aplicável, acionar as autoridades competentes.

A 436bet adota o jogo responsável como um princípio fundamental de sua operação. Reconhecemos que, para uma parcela de jogadores, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos ferramentas de autocontrole que são de uso facultativo pelo Usuário:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses, 6 meses ou definitivamente;
• Limites de depósito: configuração de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: definição de um valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e encerramentos automáticos baseados no tempo de jogo.

A 436bet é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a adultos. Menores de 18 anos são impedidos de se cadastrar ou jogar. Em caso de suspeita de acesso não autorizado por menor de idade, a Conta será suspensa imediatamente para investigação.

Para acesso a recursos de jogo responsável, suporte ou autoexclusão, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

A 436bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas durante o cadastro e o uso da Plataforma são utilizadas exclusivamente para: (i) execução do contrato de prestação de serviços; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) comunicação sobre promoções e atualizações do serviço, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento.

O Usuário tem assegurados os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao suporte:

• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento para finalidades não obrigatórias.

Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 436bet. Após a solicitação de encerramento: (i) quaisquer apostas em aberto serão processadas normalmente; (ii) o saldo real remanescente será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, após dedução de eventuais valores em atraso; (iii) os bônus não utilizados serão cancelados sem direito a compensação.

A 436bet poderá suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, com notificação prévia ao e-mail cadastrado.

A 436bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas do Usuário — o resultado de apostas e jogos de cassino é incerto por natureza, e o risco de perda é integralmente assumido pelo Usuário;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Falhas em conexões de internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor;
• Acessos não autorizados à Conta causados por negligência do Usuário (como compartilhamento de senha ou uso de dispositivos não seguros);
• Conteúdo de terceiros eventualmente linkado ou referenciado na Plataforma.

A 436bet não presta qualquer garantia de lucro ou retorno financeiro ao Usuário. Todos os jogos e apostas envolvem risco de perda, e a Plataforma opera com base em probabilidades matemáticas que, no longo prazo, favorecem a casa (conforme o RTP de cada jogo).

A 436bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: adequação à legislação vigente, mudanças operacionais ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio do e-mail cadastrado e/ou de aviso destacado na página inicial da Plataforma. O uso continuado dos serviços após o prazo de notificação constitui aceitação das alterações.

Caso o Usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento da Conta antes do início da vigência das novas condições, com devolução do saldo real disponível.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018) e pela Lei de Regulamentação dos Jogos Online (Lei 14.790/2023).

A regulamentação e fiscalização das atividades de apostas e jogos online no Brasil é de competência da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Eventuais controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos que não puderem ser resolvidos amigavelmente pelas partes serão submetidos ao foro da comarca competente conforme a legislação consumerista brasileira aplicável, sendo vedada a aplicação de legislação estrangeira ao presente instrumento.