Política de Privacidade — 436bet

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 436bet ("nós", "nosso" ou "Controlador"), operadora do website https://436bet.cam, em relação a todos os usuários ("Usuário", "titular" ou "você") que acessem, se cadastrem ou utilizem seus serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 436bet, independentemente do canal de coleta — seja o website principal, aplicativos móveis associados, comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram ou chat ao vivo, e quaisquer outras interações entre o Usuário e a Plataforma.

A 436bet coleta somente os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e o cumprimento das obrigações legais. As categorias de dados tratados são:

Dado sensível: A 436bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos, biométricos, etc.), exceto quando estritamente necessário para fins de prevenção a fraudes e verificação de identidade, hipótese em que serão tratados com medidas de segurança reforçadas.

Os dados pessoais coletados pela 436bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criar e gerenciar a conta do Usuário na Plataforma, verificar identidade e garantir a segurança do acesso;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais de identificação do cliente impostas pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prestação dos serviços: processar apostas, gerenciar saldo, conceder bônus, processar depósitos e saques via Pix e demais métodos de pagamento;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, acesso não autorizado e outras condutas ilícitas;
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações por chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, notificações de novos jogos e ofertas personalizadas — apenas com o consentimento do Usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e aplicar medidas de proteção conforme as ferramentas disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades regulatórias e judiciais competentes, inclusive a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 436bet possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma — verificação de identidade, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos por lei para fins de KYC (Lei 9.613/1998), conformidade com a regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e atendimento a determinações da SPA e da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados técnicos e de uso coletados para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação.

A 436bet não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento, para fins exclusivos de processamento de transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros provedores parceiros recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador do Usuário, dados de sessão), conforme seus próprios contratos de processamento de dados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, sob rigorosos contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciais: em resposta a determinações legais, ordens judiciais, investigações oficiais ou solicitações da SPA, ANPD, Receita Federal ou Ministério Público;
• Prestadores de tecnologia e infraestrutura: servidores em nuvem, sistemas de análise de segurança e ferramentas de atendimento ao cliente, vinculados por contratos que garantem confidencialidade e segurança equivalentes aos desta Política.

A 436bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política e às obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de conformidade regulatória, mesmo após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e controle de qualidade;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento permanecer ativo. Após a revogação, excluídos em até 15 dias;
• Logs de acesso e dados técnicos: armazenados por 6 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

A 436bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso, incluindo documentos de KYC e informações financeiras armazenadas nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para o acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC), limitando o acesso interno aos dados apenas a colaboradores que deles necessitem para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança, com detecção de atividades suspeitas e alertas automatizados;
• Testes regulares de vulnerabilidade e auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas;
• Política de senhas fortes para todos os acessos internos à infraestrutura da Plataforma.

A 436bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam pela Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a usabilidade;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário (como tipo de jogo favorito e configurações de exibição) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança e antifraude: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas e tentativas de fraude.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma. A desativação de cookies de personalização não afeta o acesso aos serviços, mas pode reduzir a qualidade da experiência.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis junto à 436bet a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO):

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail de suporte. A 436bet responderá a todas as solicitações em prazo compatível com a complexidade da demanda e dentro dos limites estabelecidos pela LGPD.

A 436bet é uma plataforma de entretenimento exclusivamente destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O cadastro, o acesso e a utilização dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos pela legislação brasileira e pelos Termos e Condições da Plataforma.

A 436bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tome conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, os referidos dados serão excluídos imediatamente de nossa base e a conta associada será encerrada.

Responsáveis legais que suspeitarem que um menor acessou a Plataforma devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

Em razão do uso de serviços de infraestrutura em nuvem e de parceiros provedores de jogos com sede no exterior, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

A 436bet garante que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Verificação de que os destinatários internacionais adotam medidas de segurança compatíveis com as exigidas por esta Política.

A 436bet reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado e/ou exibição de aviso destacado na Plataforma. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última modificação indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constitui aceite tácito das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (não clicável — copie o endereço manualmente)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• WhatsApp: suporte436bet (horário principal: 08h00 às 00h00, Horário de Brasília)
• Telegram: @436bet

A 436bet compromete-se a responder a todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro de 15 (quinze) dias corridos, conforme determina o art. 18, § 3º da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado com a devida justificativa comunicada ao titular.

O titular que não estiver satisfeito com a resposta da 436bet poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.